Artigo sobre defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil

Leia AQUI um artigo bem interessante e completo sobre a defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção dos Animais no Brasil, escrito por Edna Cardozo Dias, doutora em direito pela UFMG e presidente da Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal.

O trabalho aborda
1 - Introdução: Breve relatório sobre os fundamentos filosóficos da proteção animal
2 - A proteção dos animais como relevante questão jurídica
2.1.Normas do Direito Internacional
2.2- Normas de Direito Comunitário
2.3- Normas de Direito Positivo Brasileiro

3 - A história da aprovação da leis de proteção ao animal no Brasil
3.1. A primeira legislação de proteção aos animais no Brasil
3.2 - Criminalização dos atentados contra os animais
LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS
LEI N.º 9605, DE 12 FEVEREIRO DE 1998
3.3- Proteção animal na Constituição da República de 1988
3.4- A proibição da caça na Constituição Estadual de São Paulo
3.5- Código de proteção aos animais

4 - Livros jurídicos sobre proteção da fauna

Fonte: Ambiente Brasil

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Aproveito o post pra agradecer de coração, MESMO, ao feedback que tenho recebido sobre a matéria dos abrigos! É esse o tipo de coisa que faz com que eu tenha cada vez mais vontade (e paixão) de falar sobre animais! Espero corresponder ao trabalho e a dedicação das minhas "fontes" sempre!!!